..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	167743/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	09/04/2003 14:19
Autuado em	09/04/2003 14:19




Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1702/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/08/2006	Acórdão 1702/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2006	Acórdão 1702/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas

Data	Descrição
03/11/2016 11:16	Cópia do Ofício 21/16-ODV-DIJUR
18/09/2012 12:53	Termo de entrega do Ofício 1493/12-OPD/GP
06/09/2012 14:44	Cópia Carta Precatória de Citação
17/01/2008 12:55	do Protocolo nº 19666/08, referente ao comprovante de recolhimento
26/02/2007 15:22	do Protocolo nº 71132/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.797-4, sob SID nº 9.282.103-0. José Leopoldo Binder. MUNICÍPIO DE INDIANÁPOLIS.
05/12/2005 15:46	do Protocolo nº 491211/05

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DAT	29/10/2005	Ofício de Contraditório 1498/ 2005	06/12/2005
DAT	29/10/2005	Ofício de Contraditório 1499/ 2005	02/12/2005
DAT	23/03/2005	Informação 476/ 2005	21/06/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
02/06/2017	1606	Despacho Processual Diverso nº 1082/2017
11/09/2012	484	Despacho Processual Diverso nº 2125/2012
15/09/2006	66	Acórdão nº 1702/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
31/05/2017 11:16	DP
25/05/2017 10:31	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1082/2017 -
19/05/2017 16:30	COEX	Informação nº 2953/2017 -
16/05/2017 16:03	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 992/2017 -
18/09/2012 17:38	DIJUR	Informação nº 60/2017 -
17/09/2012 13:44	DP	Informação nº 8615/2012 -
12/09/2012 16:24	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1493/2012 -
06/09/2012 13:53	DIJUR
06/09/2012 10:11	GP
05/09/2012 12:32	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2125/2012 -
03/09/2012 17:15	DIJUR	Informação nº 2978/2012 -
02/09/2011 13:50	DP
18/02/2010 09:22	SITIO
26/02/2008 11:34	DP
25/02/2008 13:19	DEX
22/02/2008 15:46	DG
17/01/2008 16:07	GCAML
10/10/2006 11:01	DEX
05/09/2006 13:30	S2C
30/08/2006 14:13	DG
12/07/2006 16:17	GCAML
22/05/2006 15:14	DEX
10/05/2006 11:28	GCAML
05/05/2006 09:32	DP
13/12/2005 14:18	SMPjTC	Parecer nº 7934/2006 - desaprovação
27/10/2005 15:53	DAT	Instrução nº 6353/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de rendimentos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
21/06/2005 11:09	DAT	Instrução nº 5237/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:38	DP	Processo em remessa externa
09/04/2003 14:18	DAT	Informação nº 476/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.